Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa

Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.

Oito réus são condenados pela prática do crime de extorsão mediante sequestro

As penas variam de 15 e 33 anos, de acordo com a participação de cada réu.

Banco é condenado a indenizar por impedir entrada de mulher com prótese na agência

Mesmo com a presença da PM, gerente exigiu a apresentação de atestado médico para comprovação da prótese.

Associações questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do Judiciário

Para elas, seria mais plausível se a proibição fosse parcial ou restrita aos órgãos em que os servidores estão vinculados.

Pedido de Inspeção Judicial

Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.